O que acontece se o MEI passar do limite? Depende de quanto passou.
O teto é R$ 81.000 por ano. Passar dele não fecha a empresa nem cancela o CNPJ, mas muda o enquadramento e o imposto. Existem dois cenários, e a diferença entre eles é a linha de 20%: R$ 97.200.
Os dois cenários
Passou até 20% (até R$ 97.200)
- 01Você continua MEI até 31 de dezembro.
- 02Paga um DAS complementar sobre a parte que passou do teto, em janeiro do ano seguinte.
- 03A partir de 1º de janeiro vira microempresa (ME) no Simples Nacional.
- 04Comunica o desenquadramento no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro do ano seguinte.
Passou de 20% (acima de R$ 97.200)
- 01O desenquadramento é retroativo: vale desde 1º de janeiro (ou desde o mês de abertura, no primeiro ano).
- 02Os tributos de todo o ano são recalculados como microempresa no Simples Nacional, com a diferença a pagar.
- 03Comunica o desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso. Atrasar gera multa.
- 04Precisa de contador a partir daqui: a apuração mensal da ME não é o DAS fixo do MEI.
Prazos e percentuais seguem a regra geral do Simples Nacional. Situações com atividade mista, empregado ou abertura no meio do ano têm detalhes próprios: confirme com o contador antes de agir.
O que fazer na semana em que descobrir
- 01Confirme a soma com as notas emitidas e o extrato, não de memória. A calculadora ajuda a ver o acumulado mês a mês.
- 02Veja em qual cenário você está: até 20% ou acima. Isso define o prazo de comunicação.
- 03Fale com um contador nesta semana, não no mês que vem. O prazo do segundo cenário é curto.
- 04Faça a comunicação no Portal do Simples Nacional dentro do prazo. A multa por atraso é evitável.
- 05Ajuste o preço e o caixa: como ME o imposto é percentual do faturamento, e isso muda a margem.
Passar do limite pode ser boa notícia
Significa que o negócio cresceu. O problema não é crescer; é descobrir em dezembro, sem margem para escolher. Quem projeta o ano em junho escolhe a data da migração, o contador e o preço novo. Quem descobre em dezembro paga a diferença e corre. A diferença entre os dois é uma soma feita todo mês, e é isso que a calculadora e o Horizon fazem.
Perguntas frequentes
- Passei do limite do MEI. Perco o CNPJ?
- Não. O CNPJ é o mesmo; o que muda é o enquadramento. Você deixa de ser MEI e passa a ser microempresa (ME) no Simples Nacional, com apuração de imposto sobre o faturamento em vez do DAS fixo. A empresa continua existindo e operando.
- Qual é a diferença entre passar 20% ou menos e passar mais de 20%?
- A data em que o desenquadramento passa a valer. Até 20% acima do teto (R$ 97.200), ele vale a partir de janeiro do ano seguinte e você só paga um complemento sobre o excedente. Acima de 20%, vale desde janeiro do próprio ano, e todos os meses são recalculados como ME. É a diferença entre um ajuste e uma conta grande.
- Quanto vou pagar a mais?
- Depende da atividade e do anexo do Simples em que a ME cai. Como ME, o imposto é um percentual do faturamento (que começa em torno de 4% a 6% nos anexos de comércio e serviço mais comuns) em vez do valor fixo do DAS. Só o contador, com os seus números, dá o valor exato.
- Posso simplesmente não emitir nota para não passar?
- Não. O faturamento conta com ou sem nota, e a Receita cruza cartão, banco e notas recebidas pelos seus clientes. Deixar de emitir troca um problema administrável (migrar para ME) por um problema fiscal (omissão de receita).
- Dá para voltar a ser MEI depois?
- Dá, se no ano seguinte o faturamento voltar a caber no teto e a atividade continuar permitida ao MEI. O pedido de reenquadramento é feito em janeiro, no Portal do Simples Nacional. Vale conversar com o contador antes, porque ir e voltar todo ano não é boa estratégia.
- Como evitar chegar nessa situação?
- Somando o ano todo mês e projetando o ritmo. Se em junho a média aponta para cima do teto, você decide com calma: crescer e migrar planejado, ou segurar. A calculadora do teto faz a projeção; o Horizon faz isso automaticamente com as notas emitidas.
Receba o aviso antes das duas linhas.
O Horizon soma as notas emitidas, projeta o ano e avisa quando o ritmo se aproxima do teto e da linha dos 20%.
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